A burguesia ataca!

15/09/2012 17:39

 

Está arquitetado aquele que, sem sombra de dúvidas, é o maior ataque do capital contra a classe trabalhadora brasileira. Não é um pacote com nome, como por exemplo, uma “Reforma Trabalhista”. Trata-se de medidas aparentemente isoladas, mas que quando interligadas demonstram uma grande integração e objetivo final, a destruição dos direitos trabalhistas. Isto significa destruir todas as conquistas da classe trabalhadora que foram incrustadas na legislação burguesa a custo de muita luta.

Sabemos que o forte desses ataques foram durante o governo FHC de 1995 a 2002. Com a política do desemprego, aumentando o “exército de mão-de-obra de reserva”, FHC aproveita da dificuldade de mobilização da classe trabalhadora e atropela com arrocho salarial, destruição dos serviços públicos, terceirizações e privatizações. Um dos projetos de ataque, o Projeto de Lei 5.483/01, conhecido como Projeto Dornelles (Ministro do Trabalho) tinha como objetivo tirar a eficácia da legislação trabalhista. Para isso, colocava como ponto de pauta a “democracia” e a “valorização da negociação coletiva”. Baseado nesses dois pontos, tal projeto alterava a CLT, de forma que “o negociado passava a prevalecer sobre o legislado”, demonstrando assim o seu real objetivo de flexibilização das leis trabalhistas. Tal projeto tramitava no Senado Federal quando o governo Lula (2003) sob pressão das Centrais, solicitou a retirada de tal projeto, sendo a mesma aprovada.

Com certeza, essa foi uma grande vitória da classe trabalhadora, pois tal projeto jogaria a legislação trabalhista brasileira na lata do lixo.

Apesar da iniciativa do governo Lula de retirar tal projeto, com o passar do tempo todos perceberam a verdadeira identidade deste governo. Com muita habilidade e inteligência Lula melhorava a política assistencialista herdada de FHC e ao mesmo tempo desferia ataques contra a classe trabalhadora. Durante seu primeiro mandato a CUT, maior central da América Latina, segurou a classe trabalhadora, blindando assim o governo Lula.

Já no segundo mandato, a direção da CUT fez a autocrítica, as mobilizações começaram a aparecer, mas sempre com o cuidado para que não saíssem do controle da burocracia. Com certeza, aproveitando esse clima, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, um dos mais importantes da América Latina, pois foi o berço dos movimentos que criaram o PT e a CUT, toma a iniciativa de gestar e aplicar em suas bases aquilo que chamam de Acordo Coletivo Especial (ACE).

Mas, antes de falarmos sobre o ACE, precisamos falar de outros dois projetos anteriores, pois já estão em tramitação.

O primeiro trata-se do Projeto Mabel (PL 4330/2004) apresentado pelo deputado Sandro Mabel, do PMDB (base aliada do PT). Esse projeto é um complemento do primeiro ataque realizado pelo governo FHC que determinou a terceirização para atividades-meio, ou seja, pode haver terceirização desde que não seja para as atividades-fim. Sandro Mabel vai além e com seu projeto pretende estender a terceirização a todos os setores, independentemente de qual tipo de atividade. Dessa forma Mabel chega a afirmar que “será possível ter uma empresa sem nenhum empregado” e diz mais, “isso é a evolução do capitalismo”.

Com certeza, se tal projeto for aprovado, estaremos diante de uma total desregulamentação trabalhista, pois não haverá mais piso salarial nas categorias e nem mesmo convenções coletivas. Os sindicatos perderão suas bases e enfraquecerão até a morte.

O segundo trata-se do Projeto Vaccarezza (PL 1987/2007) apresentado pelo deputado Cândido Vaccarezza, do PT.

Tal projeto rasga a CLT, jogando 2/3 do conteúdo desta na lata do lixo. A direção nacional da CUT pediu uma avaliação desse projeto ao Dieese, que assim conclui sua avaliação “Diante destes comentários preliminares, chega-se a conclusão que, não obstante a intenção mencionada pelos autores de apenas ‘consolidar a legislação existente e eliminar as extravagâncias’, o PL, da forma como está e da maneira como está sendo encaminhado, traz uma série de interrogações e até perigos para os trabalhadores, mesmo em se tratando de pelo manter as conquistas e os direitos dos trabalhadores.”

Vaccarezza foi convocado a uma reunião da diretoria nacional da CUT, na qual teve o projeto duramente atacado e a exigência para que retirasse o mesmo. Vaccarezza não retirou e ainda afirmou com muita convicção que só retiraria o projeto se o PT ordenasse. Por incrível que pareça, apesar da grande maioria que compõe a CUT ser também a grande maioria que compõe o PT, não houve essa exigência por parte do partido. Com isso, o funesto Projeto Vaccarezza continua em tramitação no Congresso Nacional, de forma discreta e por isso mesmo, muito perigosa.

Como se tudo isso não bastasse, surge algo que estava escondido a sete chaves no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMdoABC), um dos principais sindicatos CUTistas. Trata-se do Acordo Coletivo Especial (ACE). Esse verdadeiro monstrengo já existe e é praticado abertamente no SMdoABC. O presidente do sindicato, Sérgio Nobre, que também é secretário geral da CUT, percorre o país fazendo propaganda de tal projeto. O mesmo já foi enviado a Casa Civil do governo Dilma que está trabalhando no mesmo para que seja enviado ao Congresso.

Em uma apresentação em seminário no Tribunal Superior do Trabalho, Sérgio Nobre se vangloriou ao afirmar que nas empresas em que existe o ACE, praticamente não existem mais demandas na Justiça do Trabalho. Portanto, segundo Sérgio Nobre, esse projeto, além de fortalecer os sindicatos, ajuda a desafogar a Justiça do Trabalho de tantos processos que seriam indispensáveis com as ACEs. Por fim, relatou que os acordos feitos atualmente pelas ACEs geram insegurança jurídica e por isso mesmo torna-se necessário um projeto que regulamente esses acordos.

Ora, se há insegurança jurídica é porque esses acordos estão abrindo mão de direitos trabalhistas. Portanto, a insegurança é dos patrões. Além disso, qualquer acordo feito que não desrespeite os direitos trabalhistas e que, ao contrário, avance em direitos para os trabalhadores, não causa nenhuma insegurança jurídica, pois não está desrespeitando a legislação trabalhista.

Para ajudar a enganar a classe trabalhadora, Sérgio Nobre afirma que tal projeto fortalecerá os sindicatos, pois tais acordos só poderão ocorrer em empresas que tenham pelo menos 50% mais um do total de trabalhadores filiados ao sindicato. Nesse caso deverá ser constituído um Comitê Sindical, que poderá conduzir o processo. O acordo deverá ser aprovado em assembleia com pelo menos 50% dos trabalhadores atingidos pelo mesmo. Deverá ser aprovado em escrutínio secreto com pelo menos 60% dos votos a favor.

Com certeza, os sindicatos ampliarão em muito suas filiações e conseguirão constituir Comitês Sindicais em muitas empresas. A pergunta que devemos fazer é: crescer e fortalecer pra que?

Com essa proposta apresentada e defendida por Sergio Nobre, a resposta é simples: crescer e fortalecer para flexibilizar direitos trabalhistas, com segurança jurídica para os patrões. O companheiro Sérgio Nobre e outros importantes dirigentes CUTistas, que estão defendendo tal projeto deveriam ler os documentos de fundação da CUT e relembrarem que a CUT foi fundada independente de governos e patrões para combater o sindicalismo pelego que havia no país.

Portanto, não adianta falar em fortalecimento dos sindicatos entregando os trabalhadores nas garras dos patrões. Afinal, de que adianta um banquete se a comida estiver estragada?

A burguesia continua seu ataque a classe trabalhadora e conta com a colaboração do governo petista e seus aliados e também, infelizmente, de importantes setores CUTistas. Nessa situação, a classe trabalhadora precisa se mobilizar e se unificar na luta para enfrentar esse monstruoso ataque composto por esses três projetos. Não se trata de uma disputa entre centrais, mas da necessidade de fazer com que as mesmas entendam a necessidade da unidade da classe trabalhadora para efetivamente fazer o enfrentamento necessário.

  •  Em defesa dos direitos conquistados pela classe trabalhadora;
  •  Pela retirada do Projeto Sandro Mabel(PL 4330/2004);
  •  Pela retirada do Projeto Vaccarezza(PL 1987/2007);
  •  Contra o Projeto ACE (Sérgio Nobre – CUT).