A cultura do estupro

02/08/2016 18:41

Paulo Sérgio Souza

Os hábitos e o comportamento sexual da sociedade experimentaram grandes mudanças nas últimas décadas. Se compararmos o Brasil dos tempos atuais com a década de 40, quando o código penal brasileiro foi editado, podemos dizer que nossa cultura é outra. As mulheres estão cada vez mais presentes no mercado de trabalho e na política, os movimentos feministas estão mais fortes e recebem grande destaque nos meios de comunicação. Longe da situação ideal, as lutas nas ruas e o amplo debate na sociedade estão sendo fundamentais para a quebra de paradigmas.

Mas afinal de contas, o que é a cultura do estupro?

Existem muitas definições, o termo pode ser usado para definir a forma com que a sociedade culpa as vítimas de assédio sexual e trata com normalidade o comportamento sexual violento dos homens. A cultura do estupro é consequência direta da naturalização de atos e comportamentos machistas, sexistas e misóginos, que estimulam agressões sexuais e outras formas de violência contra as mulheres.

Duvida?

Então vamos fazer uma breve analise da história recente do Brasil e entender o atraso imenso que vivemos e como a cultura do estupro ainda é forte.

Em 2004 foi criada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com a finalidade de investigar as situações de violência e as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes. O resultado dessa CPMI foi o Projeto de Lei PL 253/04, que durante o processo legislativo sofreu algumas alterações se tornando a Lei 12.015 promulgada e publicada em 2009. Avanços significativos foram alcançados com essa Lei, antes usávamos termos como mulher honesta ou baseávamos na virgindade para formulação do código penal, crimes contra a liberdade sexual eram considerados apenas violadores dos bons costumes. Hoje temos três tipos de crimes: estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual.

O estupro hoje significa constranger alguém a conjunção carnal ou a qualquer ato libidinoso, ou seja, forçar alguém ao sexo ou a qualquer desejo ou apetite sexual, conceito mais abrangente do que o anterior, onde somente mulheres poderiam ser estupradas e atos libidinosos não configuravam estupro. A violação sexual mediante fraude são atos libidinosos diversos e conjunção carnal mediante fraude.

É importante ressaltar, se a vítima estiver numa situação que ela pode até prestar consentimento, mas esse consentimento não é válido, então não vamos ter nenhum dos dois crimes: nem estupro e nem violação sexual mediante fraude. Se a vítima estiver numa situação que o seu consentimento não é valido, ela não pode ser agente passivo do crime de estupro ou violação sexual mediante fraude. Neste caso teremos o estupro de vulnerável, que é um crime muito pior do que o estupro. O estupro de vulnerável é ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de catorze anos ou alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência (exemplo disse é barbaridade que ocorreu no Rio de Janeiro onde uma menina de 16 anos foi estuprada por mais de 30 homens).

O assédio sexual é a conduta do superior hierárquico, ou daquele que tem superioridade hierárquica ou ascendência profissional e que usa essa superioridade hierárquica ou ascendência profissional para obter favores sexuais da vítima, seja conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso.

De posse de todos esses conceitos podemos agora fazer uma análise das pesquisas sobre violência sexual. Era de se esperar que os números de estupro, assédio sexual e violação mediante fraude diminuíssem com a promulgação da nova Lei. Será que isso ocorreu?

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2015, foram registrados 47.646 estupros no país em 2014, isso seria equivalente a 23,5 estupros a cada grupo de 100 mil habitantes, uma redução de 6,7% em relação à 2013. De acordo com Samira Bueno, Diretora-executiva do FBSP, essa redução deve ser vista com cautela. Estudos de diversos países mostraram que o crime de estupro é o mais subnotificado, logo, é muito difícil de afirmar se há ou não uma redução dessa barbaridade no Brasil. Nos EUA, por exemplo, o U.S Department of Justice produziu um estudo verificando que, em 2010, apenas 35% das vítimas nos EUA reportaram o crime à polícia. Outro exemplo é Austrália, onde o instituto de Criminologia Australiano divulgou no “The Women’s Safety Survey” que apenas 15% das vítimas reportaram o incidente à polícia.

Outro relatório importante é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de março de 2014 com o título “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde (versão preliminar) ”. O Ipea em 2013 levou a campo um questionário sobre vitimização, no âmbito do Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), que continha algumas questões sobre violência sexual. Como resultado, estima-se que 0,26% da população sofre violência sexual a cada ano no Brasil, indicando que ocorrem 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados no país, dos quais 10% são reportados à polícia.

Segundo o relatório do Ipea em 2011, 88.5% das vítimas de estupro eram do sexo feminino, mais da metade tinha menos de 13 anos de idade, 46% não possuía o ensino fundamental completo (entre as vítimas com escolaridade conhecida, esse índice sobe para 67%), 51% dos indivíduos eram de cor preta ou parda e apenas 12% eram ou haviam sido casados anteriormente. Em relação aos agressores, mais de 92% dos casos de estupro envolvendo crianças, adolescentes ou adultos foram cometidos por homens.

Os resultados dos relatórios e das pesquisas são claros: os dados são alarmantes, as políticas públicas são falhas, o descaso das autoridades é notório.  As consequências de uma violência sexual são devastadoras, principalmente para os jovens em processo de formação da autoestima.

O combate à violência de gênero deve ser pautado por medidas de prevenção e medidas corretivas: o Estado tem que prevenir atos de violência, e se ocorrer esses atos, investigar, julgar, punir e oferecer reparação e ajuda às vítimas. As leis devem servir para todos, não só para os mais pobres, negros e moradores de comunidades. Sabemos que leis mais rígidas não contêm a violência, basta ver os presídios lotados e o alto índice de reincidência, o que nós precisamos é de políticas voltadas para o combate a violência de gênero em todos os níveis da sociedade, educação sexual e de gênero desde o ensino fundamental até a Universidade; o foco principal deve ser na causa da violência: a sociedade machista, capitalista e racista.

Não podemos admitir o retrocesso nas pequenas conquistas alcançadas nos últimos anos, projetos de lei retrógrados, de caráter ultraconservadores devem ser denunciados e rechaçados. Como por exemplo, o Projeto de Lei 5069/13, do deputado réu duas vezes no STF Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual, Lei 12845/13. O Projeto de Lei do deputado réu torna crime o anúncio de meios ou métodos abortivos e pune como crime quem induz, instiga ou auxilia num aborto, com agravamento de pena para profissionais de saúde. A Lei 12845/13 é um pequeno avanço que garante atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, diagnóstico e tratamento das lesões físicas, amparo médico, facilitação do registro de ocorrência e profilaxia da gravidez entre outras coisas importantes às vítimas de violência sexual.

A Liga Socialista apóia e entende a importância dos movimentos que lutam contra a violência de gênero e a cultura do estupro. Estaremos lado a lado nas ruas, exigindo avanços, rechaçando retrocessos. Unidos somos mais fortes!!!