Contra a Reforma Trabalhista e da Previdência do governo Dilma (PT)

16/01/2016 20:12

No dia 5 de janeiro, o senador Paulo Paim(PT) emitiu nota orientando que “a sociedade civil se mobilize contra esta barbárie”.

Paim é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que discutirá a reforma trabalhista e previdenciária, que o governo Dilma pretende conduzir em 2016.

Veja a íntegra da nota, que é intitulada "É preciso resistir", convocando o movimento sindical, aposentados, pensionistas e congressistas comprometidos com os trabalhadores:

"As centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos de base, associações de classe e congressistas comprometidos com os trabalhadores, aposentados e pensionistas demonstraram publicamente a indignação com o anúncio de um pacote do governo federal de reformas trabalhista e previdenciária.

Na verdade, trata-se da retirada de conquistas da nossa gente, o que é inaceitável. Propor a idade mínima de 65 anos para efeito de aposentadoria para homens e mulheres, desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários, querer aprovar projetos como o da "terceirização", que não respeita a atividade-fim, e, ainda o famigerado 'negociado sobre o legislado', que permite que a negociação prevaleça, desrespeitando a lei, nem a ditadura e os liberais do passado o fizeram.

Na primeira semana de fevereiro, com o fim do recesso, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) chamará uma audiência pública para que a sociedade civil se mobilize contra esta barbárie."

O senador Paulo Paim (PT) está corretíssimo em alertar a classe trabalhadora, que desde o governo FHC vem sofrendo com os ataques e a retirada de direitos previdenciários e trabalhistas, devido a aplicação das políticas de austeridades. Só para relembrarmos de forma bem sucinta, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) realizou uma grande reforma da previdência atacando os trabalhadores do setor privado, “celetistas” (CLT). Com a eleição de Lula (PT), quando esperávamos a revogação de tal reforma, uma vez que o PT foi contra ela, fomos surpreendidos por uma nova reforma da previdência, que era um complemento daquela de FHC. Lula realizou a reforma da previdência atacando os servidores públicos. Como se não bastasse, ao final de seu primeiro mandato, Dilma (PT) volta a atacar os trabalhadores com duas medidas provisórias (MPs 664 e 665) que retiraram direitos dos pensionistas e dos trabalhadores, nesse caso, o seguro-desemprego.

Mas, querem mais! O discurso é sempre o mesmo, o “déficit da previdência” que ninguém consegue provar, há não ser por dados altamente controvertidos. Não existe uma auditoria imparcial da previdência. Até mesmo porque para isso precisamos voltar décadas em nossa história, quando o governo brasileiro usou o dinheiro da previdência para grandes obras como a construção de Brasília, da Transamazônica, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e da ponte Rio-Niterói. Esse dinheiro nunca mais voltou aos cofres da Previdência.

Na verdade, há uma grande dívida do governo federal com a Previdência. Mas para ele reconhecer essa dívida e honrar esse compromisso como o povo trabalhador desse país, ele precisa parar de pagar a dívida pública. Segundo a “Auditoria Cidadã da Dívida”, mais de 45% do Orçamento Geral da União já está comprometido com o pagamento de juros e amortizações da dívida, que na verdade significa mais verba pública para enriquecer ainda mais os banqueiros sanguessugas.

Mas não fica só nisso. Como alertou o senador Paulo Paim, o governo Dilma quer aprovar os projetos da terceirização para as atividades-fim e também aquele velho conhecido da era FHC, “o negociado prevalece sobre o legislado”, ou seja, o fim da CLT. Isso tudo porque Dilma afirmou em campanha que: “não vou mexer nos direitos dos trabalhadores nem que a vaca tussa”.

A CUT, por ser a maior central sindical da América Latina e ter como princípios a independência de governos e patrões, precisa, com urgência, sair das comissões tripartites e quadripartites desse governo que não é dos trabalhadores, para mobilizar a classe trabalhadora e juntamente com outras centrais sindicais, preparar e convocar a greve geral em defesa dos direitos e conquistas da classe trabalhadora.

  • Em defesa da Previdência Pública e Solidária. Contra a Reforma da Previdência!
  • Em defesa dos direitos e conquistas da classe trabalhadora. Contra a Reforma Trabalhista!
  • Greve Geral!