CRISE POLÍTICA E RETROCESSO DE DIREITOS: A VIOLENCIA CONTRA MULHERES NO BRASIL.

22/11/2015 12:49

Raquel Fracette

A classe trabalhadora enfrenta hoje, no mundo todo um duro ataque aos direitos conquistados ao longo de décadas de muita luta. No Brasil, seguindo a linha das “políticas de austeridade” a situação não é diferente: mudanças na previdência, que aumentam o tempo de contribuição, retiram direitos nas pensões e seguridade; terceirizações e outros marcam um ataque aos direitos de nós trabalhadores.

Paralelo a esses ataques, vemos ser aprovados PLs que restringem nossa liberdade de ação e luta como a votação da Lei Antiterrorismo. De autoria do Governo Dilma (PT) para atender às exigências da FIFA por causa da Copa do Mundo, abriu espaço para uma emenda do PSDB, a qual criminaliza também os movimentos sociais.

O pacote de maldades contra a classe trabalhadora teve mais um item no dia 21 de outubro, com a aprovação na CCJ, do PL 5069/13, de autoria do deputado Eduardo Cunha. A proposta representa um duro ataque às mulheres trabalhadoras.

Após décadas de lutas para a regulamentação do art 128 do Código Penal, que garante o aborto em casos específicos, como risco de vida da gestante, anencéfalos ou gravidez resultante de estupro, o PL 5069 marca um retrocesso violento, pois dá mais chances ao estuprador que as mulheres, vítimas da violência. Este PL derruba a Lei 12.845/13, que dispõe sobre o atendimento obrigatório pelo SUS  às vitimas de violência sexual com todos os procedimentos previstos.

O PL 5069/13 desobriga os profissionais de saúde, farmacêuticos de orientarem as mulheres sobre os direitos e as condutas necessárias para impedir- via pílula do dia seguinte - ou interromper uma gravidez, além das condutas de profilaxia contra DSTs, pós violência sexual.

O novo texto prevê que só será considerada a violência após os exames de corpo de delito feito no IML. Ou seja, após a violência sexual, a trabalhadora enfrentará primeiro os procedimentos em delegacia e não mais o atendimento médico e psicológico necessários para minimizar os traumas e as consequências!

A Lei pode ainda criminalizar os métodos contraceptivos, pois não especifica mais os medicamentos proibidos, pois está nos planos da câmara considerar os contraceptivos como “abortivos”.

A comercialização torna-se subjetiva,pois ficaria a cargo da “consciência” do profissional oferecer ou não o medicamento.

As mulheres ficam ainda mais sujeitas as decisões e escolhas de outrem, de acordo com a consciência, credo ou opinião que não seja a sua.

Porém, esse projeto cruel, atinge diretamente e exclusivamente as mulheres e jovens pobres e trabalhadoras. Para as mulheres, ricas, a situação continua como sempre foi: acesso ao aborto seguro em clínicas clandestinas, tratamentos e terapias. Apesar de sofrerem opressão, elas tem acesso a serviços negados as pobres. Para elas o aborto é legalizado. Não estamos no mesmo lado!

Por isso, nós mulheres trabalhadoras, temos que enfrentar e exigir que nossas escolhas sejam garantidas: as mulheres vitimas de estupro devem ter o direito a tratamentos e sobretudo de escolha! Não podemos aceitar e permitir que um deputado com um nome sujo, totalmente desmoralizado e que não nos representa, decida o que devemos fazer com nosso corpo! Não é ele quem decide o que é violência!

A reação feminista já está nas ruas desde a aprovação do PL 5069. A “Primavera das Mulheres” – nome dado ao movimento contra Cunha – cresce em várias capitais. A violência contra as mulheres está presente, inclusive nos atos, onde a polícia reprime o movimento apontando armas e agredindo as manifestantes! No ultimo dia 18 de novembro, a Marcha das Mulheres Negras, em Brasília, foi impedida de realizar o ato junto ao Congresso Nacional. Defensores da ditadura militar, que pedem o impeachment da presidenta Dilma, agrediram, ameaçaram com armas e atiraram contra os manifestantes da marcha.

Sabemos que a luta é grande. Temos que unificar a classe trabalhadora em defesa dos nossos direitos. As mulheres trabalhadoras devem estar organizadas para travar o combate à violência imposta pelo machismo e pelo capitalismo.

  • Pelo fim da violência contra mulheres!
  • Em defesa dos nossos direitos!
  • NÃO AO PL 5069!
  • FORA CUNHA!
  • Todas juntas contra Cunha!
  • Não ao PL5069/13!