Para além do julgamento de Lula

06/01/2018 17:04

O que representa a condenação de Lula                    -                  

Lula, maior liderança do meio operário no país, foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em 1ª instância, por corrupção passiva pelo suposto recebimento de vantagens indevidas do grupo OAS em decorrência do contrato do consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras e por suposta lavagem de dinheiro envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento triplex em Guarujá.

Em relação ao processo, a situação continua a mesma, ou seja, não existem provas contra Lula. O que existe é apenas a exposição de Dellagnol que conclui afirmando que “não tem provas mas tem convicção” e as delações premiadas obtidas de pessoas mantidas prisioneiras. Agora, no dia 24 de janeiro, teremos o julgamento do recurso de Lula ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Vimos na Ação Penal 470 (AP 470) em que José Dirceu foi condenado sem provas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em um julgamento que mais parecia um show midiático, onde os Ministros do Supremo demonstraram que não existe a imparcialidade na Justiça. Segundo o jurista Ives Gandra “...a Teoria do Domínio do Fato foi adotada de forma inédita pelo Supremo para condenar José Dirceu”. Ainda, segundo Gandra, essa decisão traz uma insegurança jurídica monumental: “a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios”.

Não se trata apenas da condenação ou absolvição de Lula. O que está em jogo são as liberdades democráticas conquistadas com muita luta e inscritas na Constituição Federal e leis esparsas. Os golpistas, alojados no governo, no Congresso Nacional, no STF e na mídia monopolista, querem muito mais. Além de atacar os direitos dos trabalhadores, destruir os serviços públicos, arrochar salários e aumentar o exército de desempregados, eles querem também acabar com qualquer força política que lhes faça oposição. Por isso os ataques constantes ao PT e às suas lideranças. Com toda a certeza, se conseguirem incriminar Lula, impedindo o mesmo de se candidatar, irão depois atacar outras lideranças e até mesmo o PT, cassando o registro do partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Depois de aberta essa brecha, os mesmos argumentos e jurisprudências poderão ser utilizados para atacarem outros partidos e lideranças de esquerda.  Dessa forma, podem garantir sua hegemonia no poder por décadas.

Não estamos em uma tradicional democracia do estado burguês. Estamos em um estado de exceção, onde as Instituições estão contaminadas e não “representam” o estado de direito, mas sim, os interesses da burguesia e do imperialismo.

Os golpistas sentiram a resistência da classe trabalhadora e foram abandonados por aqueles que bateram panelas e gritaram “Fora Dilma”, seguindo o pato da FIESP, exatamente porque ficou explícito para toda a sociedade que tudo isso foi para atacar os direitos dos trabalhadores e entregar o país às multinacionais. Para se manterem no poder mantém um estado de exceção que já é questionado por vários segmentos da sociedade.

As eleições de 2018 podem legitimar o golpe

O golpe, com certeza, tem um preço muito alto para todos, incluindo os próprios golpistas. O Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a mídia monopolista – principalmente a Rede Globo – foram expostos para o país e o mundo. Com certeza após assumirem tal desgaste não querem correr o risco de perderem o poder nas eleições de 2018.

Uma saída para os golpistas seria estender o mandato do governo e do Congresso, o que deixaria claro o estado de exceção constituído. Outra saída seria a realização de eleições fraudulentas que garantiriam sua continuidade no poder, legitimando o golpe perante a sociedade e o mundo.

Para isso, precisam condenar Lula para impedi-lo de se candidatar. Uma vez que, nesse caso, ele teria probabilidades concretas de vencer. Essa seria uma fraude escancarada. Mas, podem fazer uma fraude mais sutil, negociando com Lula e com o PT a possibilidade dele se candidatar e até de vencer. Nesse caso, ele teria que se dispor a reconstruir a aliança com a burguesia, com os golpistas, o que para a classe trabalhadora seria uma vitória de pirro.

Segundo o boletim “Análise de Mídia” da Fundação Perseu Abramo, que é vinculada ao PT, integrantes da executiva nacional do PT sugeriram a Lula que ele se reaproxime do empresariado nacional. Assim, com um novo pacto com as elites, diminuem as chances de Lula ser pintado como um dos extremos da eleição. Para isso, Lula deveria acenar para essa elite alegando a necessidade de construir um campo competitivo de centro-esquerda. Afirma ainda que “Um primeiro passo já foi dado quando o petista declarou que não é um radical”.

Parece que a hipótese de uma fraude mais sutil já está sendo encaminhada. Fiquemos atentos para percebermos o que vai acontecer, pois existe também um grande interesse dos golpistas em renovar a aliança para que suas lideranças políticas, principalmente no nordeste do país, contem com o apoio de Lula para se reelegerem. A classe trabalhadora não pode aceitar novamente uma chapa de unidade com a burguesia golpista.

Em defesa de Lula e contra a Reforma da Previdência

Defender, hoje, as liberdades democráticas é também defender Lula contra sua condenação sem provas. Mas não podemos nos concentrarmos apenas na defesa de Lula e deixarmos a defesa dos direitos da classe trabalhadora de lado. Infelizmente a direção nacional da CUT não entende dessa forma. Contra a Reforma da Previdência, simplesmente colocou a palavra de ordem “se botar pra votar o Brasil vai parar”, como se isso fosse possível acontecer com um estalar de dedos. Mas, para a luta em defesa de Lula, foi construído um calendário de lutas, constituído de debates, atos públicos, vigílias, atos nos diversos estados e acompanhamento do julgamento em frente ao prédio do TRF-4.

Não condenamos a direção da CUT por defender Lula. Mas não podemos aceitar de forma alguma o vácuo que a direção da Central deixou em relação à Reforma da Previdência, chegando inclusive a desfazer a convocação de uma greve geral de um dia, quando a votação foi adiada na Câmara dos Deputados.

Vimos o que aconteceu recentemente na Argentina. Mesmo com uma grandiosa mobilização do povo argentino em greve, a classe trabalhadora e suas centrais sindicais não conseguiram impedir a aprovação da Reforma da Previdência. É a determinação do imperialismo: acabem com a Previdência Pública para que possamos colocar as mãos nesse dinheiro. Destruindo a Previdência Pública, nossos bancos estarão prontos para oferecer a Previdência Privada.

É necessário questionar as centrais sindicais. Vamos participar dos comitês em defesa de Lula, dos atos públicos e debates, levando sempre a discussão da luta contra a Reforma da Previdência. Precisamos construir a greve geral por tempo indeterminado contra essa reforma e pela derrubada do governo Temer, um governo golpista e ilegítimo. Portanto, nossa luta não acaba no dia 24/01. Muito pelo contrário, devemos fazer desse dia o estopim de uma grande luta da classe trabalhadora, independentemente do resultado do julgamento.

É urgente e necessária a construção de uma frente única que deixe bem claro que vamos à luta em defesa das liberdades democráticas, contra a Reforma da Previdência e pela derrubada do governo golpista!

Construir a verdadeira saída para a classe trabalhadora

É pertinente e atual dizer que, pelos 13 anos de governo do PT, já vimos o que um governo de conciliação de classes é capaz de fazer. Esse tipo de governo gera uma ilusão na classe trabalhadora jogando a esta as migalhas do banquete oferecido à burguesia, que insatisfeita por não ocupar seus cargos no poder acabou virando a mesa com um golpe contra a classe trabalhadora e os partidos de esquerda que compunham o governo.

O cenário nacional e internacional demonstra que a estrutura do estado burguês está falida, atolada na corrupção, na ilegalidade e no abuso de poder. Não compete aos trabalhadores, recuperar as Instituições, sanando e administrando o estado burguês. A única saída é destruir de vez o estado burguês e construir sobre seus escombros um novo estado, um estado justo, igualitário e democrático. Um estado socialista! Por isso, a classe trabalhadora tem hoje uma tarefa urgente, que é a construção de um partido operário revolucionário. 

  • Nenhum direito a menos!
  • Contra a Reforma da Previdência e pela derrubada do governo golpista: Greve Geral por tempo indeterminado!
  • Fora Temer!
  • Por uma sociedade justa, igualitária e democrática. Uma sociedade socialista!
  • Pela construção de um partido operário revolucionário!

 

Liga Socialista