Ruralistas e o Congresso Nacional se empenham na disputa das Terras Indígenas

17/12/2014 11:06

Como dizia Lênin, o Congresso Burguês é o balcão de negócios da burguesia. Primeiramente, isso tem sido comprovado insistentemente no escândalo da Petrobrás, que levantou a lona que cobria todo o jogo das empresas junto aos governos para “vencerem os processos de licitação” e abocanharem as verbas públicas.

Agora, já no final da legislatura, os ruralistas também investem com força total no Congresso. Trata-se da luta pelas Terras Indígenas, que eles pretendem abocanhar com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215.

Já em agosto, uma gravação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF), em agosto de 2014, identifica o líder da Associação de Produtores Rurais de Suiá-Missu (Aprossum), Sebastião Ferreira Prado, que menciona a possibilidade de pagar a um suposto assessor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a quantia de R$ 30 mil, para produzir um novo parecer para a PEC 215.

Coincidentemente, agora, no apagar das luzes de 2014, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) apresentou o novo relatório da PEC 215, contrariando seu relatório anterior. A pressa desses ruralistas se deve exatamente à proximidade do fim da legislatura, pois se a PEC não for votada antes disso, ela será arquivada.

Primeiramente devemos lembrar que a PEC 215 trata-se de uma proposta que transfere para o Congresso a prerrogativa de homologar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios quilombolas. Essa função administrativa, que constitucionalmente caberia ao governo federal, passa a ser do Congresso Nacional.

Como o Congresso Nacional encontra-se dividido em grupos de diversos interesses, sendo que, mais de 70% de sua composição é de ruralistas e empresários, não existindo nenhum representante dos povos indígenas, já podemos perceber o que vai acontecer após a aprovação da PEC 215.

Segundo um dos manifestantes, Anailton Pataxó, liderança indígena da Bahia, a PEC 215 representa um genocídio para sua comunidade, pois ela altera todos os direitos dos povos indígenas contidos na Constituição Federal.

O novo relatório dessa famigerada PEC 215 abre as terras indígenas para a implantação de todos os tipos de empreendimentos econômicos, obras de infraestrutura, assentamentos de não índios, bem como a exclusão de propriedades privadas e ocupações já consolidadas dessas terras, atacando também os direitos dos quilombolas e dos extrativistas.

Além desse “saco de maldades” o relatório incorpora um dispositivo de cunho retroativo, que permite rever os limites das Terras Indígenas já demarcadas.

Pelo visto, o deputado Serraglio, não é verdadeiramente um relator da PEC 215, mas sim, uma marionete que se presta a assinar um parecer que pode ter sido elaborado pela assessoria jurídica da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Em momento algum, nos trâmites dessa PEC, os principais interessados, os índios, foram ouvidos. Ao contrário, foram dadas prioridades para a realização de audiências em sindicatos de produtores rurais em regiões de conflito como povos indígenas.

A presidente Dilma já se declarou contrária à PEC 215, porém, até agora nada foi efetivamente feito pelo governo e suas lideranças, que vêm assistindo “de camarote” a tramitação do mesmo. Com certeza, não deve ser por acaso ou pura distração. Essa omissão deve estar contida no preço da reeleição da presidente Dilma. Basta lembrarmos que Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura será a Ministra da Agricultura no próximo mandato do governo Dilma.

Com o novo Congresso, mais conservador, com toda a certeza veremos situações como esta acontecer em ataques ainda mais contundentes não só contra os povos indígenas, mas também contra a classe trabalhadora do campo e das cidades e contra a parte mais pobre da população que luta em defesa de seus direitos e por moradia.

No dia 16/12/2014, um grupo de indígenas foi ao Congresso para protestar contra a aprovação da PEC 215 e para variar foram recebidos pela truculência da polícia. Os índios mostraram toda a indignação à PEC e também ao tratamento que lhes foi dado pela polícia. Houve um início de confusão e um policial saiu ferido com uma flecha cravada no pé.

Um grupo de quatro indígenas, entre eles David Guarani e representantes Pataxó e Terena estavam a caminho da reunião com o Ministro da Justiça quando foram detidos e levados para a Delegacia de Polícia. Outros continuam mobilizados dentro e fora do Congresso tentando impedir o golpe dos congressistas contra os povos indígenas.

  • Contra a aprovação da PEC 215!
  • Em defesa dos povos indígenas e de seus direitos constitucionais!

 

Fontes:

Instituto Socioambiental - http://www.socioambiental.org/pt-br

Plebiscito Constituinte - http://www.plebiscitoconstituinte.org.br

Correio Brasiliense - http://www.correiobraziliense.com.br