A MP 927 e os impasses colocados para a classe trabalhadora

25/03/2020 17:56

Jussaramar da Silva

Bolsonaro aprovou na calada da noite, literalmente, a medida provisória de número 927 com uma série de ataques aos trabalhadores. Houve, como todos perceberam, uma forte reação em amplos setores, e rapidamente ela fora batizada como MP da Morte. De seu conteúdo, o artigo mais contundente, e que amedrontou trabalhadores no país inteiro, foi o 18, prevendo suspensão de pagamentos de salários de trabalhadores por quatro meses.

O perceber forte reação, Bolsonaro vai para as redes sociais e alega que faria a retirada. Mais tarde aparecem informações na Imprensa de que foi um equívoco, já resolvido. E então, muitos comemoraram que, felizmente, por pressão, houve a retirada, porque evidentemente ninguém acredita que aquilo era um erro de digitação ou um erro de “estagiário”. Mas o que mais importa é o que se segue a toda essa falácia pretendida.

Ao longo do dia, argumentei que se tratava da piada do bode na sala. Para quem não a conhece, o google tem versões distintas para o mesmo problema. Pois bem, o bode na sala era o artigo 18. A grita geral foi a retirada desse artigo, mas ele era apenas o espantalho para passar o pacote que se manteve.

O que acontece é que a MP 927 rompe imediatamente a necessidade de comunicação do empregador com os sindicatos das categorias, criando a possibilidade de a comunicação ser individual, diretamente entre empregador e trabalhador. Parece não ser muita coisa, né? Mas é: qualquer demissão tem prazos específicos e regras para acontecer, e sua celebração passando pelos sindicatos assegura ao trabalhador que seus direitos sejam mantidos. E no artigo 2º, reza o texto que “Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição”. Ou seja: as demissões podem acontecer de acordo com o gosto do empregador.

Certamente a MP caiu como uma luva para empregadores. E o tom da imprensa toda baixou no dia de hoje, porque, afinal, a MP da Morte agrada diretamente aos empregadores, às grandes empresas, mas também às pequenas, que são efetivamente a maior parte dos empregos nesse país.

A semana que se passou o tom subiu em relação ao governo. Imprensa bateu, porque o “mercado” mandou, “mercado” bateu porque queria seu naco, classe média bateu e trabalhadores também bateram no governo. Foram alguns panelaços, demonstrando a insatisfação generalizada. E ao perceber sua popularidade fazendo água, ameaças diversas de sua queda, Bolsonaro resolveu fazer um aceno e dar um grande abraço no “mercado”, que afinal, foi quem injetou dinheiro na campanha para elege-lo. Não é pouca coisa.

No mesmo dia em que edita a MP da Morte, o Banco Central envia um pacote de injeção nos bancos. A ordem é despejar nos bancos R$ 1,2 trilhão de reais. É fácil notar que o Jornal Nacional baixou o tom, sinalizando que, se seguir nesse sentido, Bolsonaro recupera apoio e pode até melhorar suas relações com a Globo e com o capital, já que a Globo é sua porta-voz preferencial. E isso foi evidente em vários outros jornais. Itaú, Santander e Bradesco (dentre outros) agradecem!

Acontece que, embora Bolsonaro agrade empregadores que poderão demitir, o grosso do que está passando agrada mesmo grandes empresas e o setor especulativo. Bancos nadarão de braçadas, enquanto os empregos minguam. Na semana passada, a perspectiva era de que chegaríamos a 10 milhões de desempregados a mais no fim da quarentena. Agora essa MP da morte deve escalonar e subir esses valores. Para as grandes empresas o impacto vem diluído, porque as medidas de salvação estão sendo tomadas, e certamente chegarão para elas. Mas para as pequenas, não se ouve um naco de anúncio resguardando os empregos, suspensão de impostos, atrasos sem juros para compromissos fiscais. Ao contrário. O único aceno que agrada ao pequeno empresário é a demissão a partir dessa medida. Sem perceber as regras de mercado, e de como o capital opera, hoje as pequenas e médias empresas respiram aliviadas, sem perceber que ao final da quarentena, não haverá mais quem comprar. Ao invés de salvar, a MP produzirá um número estratosférico de desempregados, que não consumirão, e fecharão as portas de pequenas e médias empresas.

Mas o que mais importa ao governo foi ter retirado o bode, sinalizado aos banqueiros que eles ficarão bem, e impingir aos trabalhadores toda a conta a ser paga pela pandemia, enquanto nosso dinheiro escoa em larga escala para bancos. Sem medidas para salvar a maior parte do país, sem cobrar a conta dos bilionários e dos bancos, sobra a conta nas costas de quem produz com o seu suor.

E certamente a MP produzirá nas próximas semanas um caos generalizado. As demissões começarão a ocorrer em larga escala. Demitidos não terão garantias mínimas de sobrevivência, e passaremos a um período em que saques podem se tornar comuns, bem como aumento de violência. Mesmo tendo afirmado na sexta (20/03) que Estado de Sítio não estava no radar, o que teremos nas próximas semanas será a efetivação de endurecimento de Estado. Sabidamente, Bolsonaro flerta, namora, casa e faz bodas com teorias e práticas de fechamento de Estado, e, embora como afirma o Correio Braziliense do dia 20 que Estado de Sítio não estava no radar, certamente, ele já entrou, aparece claramente e poderá se consolidar rapidamente. A escalada de violência decorrente das demissões fará exatamente o que pretende. Se na semana passada não havia apoio da burguesia para tal medida, as mudanças no tom dos jornais do dia de ontem mostram que se tenta um novo consenso, criando a possibilidade de manutenção do Governo da forma que está.

As medidas de salvação são urgentes. Criar condições para que não se aumente o número de desempregados, ao mesmo tempo em que se garanta que pequenas e médias empresas não vão à bancarrota é a única garantia que temos para que o país não convulsione nos próximos dias. Ou é isso, ou assistiremos crescimento de desemprego, saques, e, finalmente, o golpe de Estado, ou Estado de Sítio, ou imposição de uma Ditadura, ou qualquer nome que será adotado a partir do que virá.

Lamentavelmente, deputados do campo progressista, das esquerdas comemoraram a retirada do artigo 18, sem se atentar que o que passaria era exatamente todo o pacote pretendido. É hora de aumentar a organização dos trabalhadores, pressionar pela retirada da MP, garantir a normalidade institucional, mesmo que nem tão normal assim desde o golpe e agravada com a pandemia. Ou é isso, ou vamos abertamente para um caos que possivelmente nunca tivemos precedentes.

Agradecemos a contribuição de Jussaramar da Silva – militante do PSOL