Contra a Reforma da Previdência, todos às ruas em 13 de agosto

11/08/2019 18:24

Matéria: LPS - Luta pelo Socialismo

Para o dia 13 de agosto, a União Nacional dos Estudantes UNE, convoca um novo Tsunami da Educação e as Centrais Sindicais aderiram ao movimento, chamando para esta data, um Dia Nacional de Mobilização, Paralisações, Assembleias e Greves Contra a Reforma da Previdência, em Defesa da Educação Pública e por Empregos.

Aprovado no 1º turno da votação da Câmara dos Deputados, o texto-base da Reforma da Previdência ainda terá um 2º turno da votação e, caso aprovado, seguirá para o Senado. Utilizando as “velhas” práticas de compras de votos por meio da liberação de emendas aos parlamentares, Bolsonaro avança no ataque às massas, visando acabar, efetivamente, com o direito à aposentadoria.

O novo texto aprovado reduziu a idade exigida do professor, que passou de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem, MAS apenas para quem está na fase de transição e que ainda terá de pagar o PEDÁGIO DE 100% do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da reforma. As regras de transição são confusas, exigem cálculos sobre cálculos e deixam uma certeza: prejuízo aos trabalhadores. Para os ingressantes na carreira do magistério a idade mínima será de 60 anos, com 30 anos de contribuição (homens) e 57 anos e 30 de contribuição (mulheres).

A Reforma da Previdência é perversa contra os servidores públicos paulistas

Uma ilusão vendida pela imprensa é a de que os servidores estaduais e municipais ficaram de fora da Reforma. Em São Paulo, os professores contratados (Categoria O) estão fora do regime próprio de previdência, o SPPREV, ou seja, serão afetados imediatamente pela mudança no regime geral do INSS. Essa categoria abrange cerca de 30 mil professores e foi a única que teve aumento numérico entre os professores paulistas nos últimos dois anos. Sujeitos ao trabalho intermitente, com obrigação de cumprir quarentenas entre um contrato e outro, a exigência de 30 anos de contribuição condena esses profissionais a jamais se aposentarem.

O governador João Dória (PSDB-SP) quer, desesperadamente, que os estados sejam incorporados à Reforma. Na imprensa, o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), afirmou que Dória já encomendou a sua equipe a construção de uma proposta de reforma da Previdência para o Estado. Garcia afirmou que tem esperança que os Estados sejam incorporados pelo Congresso Nacional, que sempre aprovou regras gerais previdenciária, mas ressaltou que, caso isso não aconteça, São Paulo fará sua própria.

A privatização da gestão escolar avança em São Paulo com projetos como MMR, Inova Educação e Líderes Públicos. São parcerias com fundações privadas que visam controlar a gestão escolar para facilitar o processo de contratação de professores sem direitos e de avaliação dos professores concursados, prestes a perderem a estabilidade. No Ensino Superior, o projeto “Future-se”, lançado pelo Ministério da Educação tem por objetivo transformar as universidades federais em parcerias público-privadas (PPP) e um dos pontos é a privatização da gestão e o fortalecimento do processo de contratações temporárias de profissionais.

Aos trabalhadores só resta a luta

Não se trata apenas da idade para se aposentar. A Reforma da Previdência destrói a seguridade social e irá impactar negativamente toda a população brasileira com o fim dos benefícios e a precarização das condições de vida. Ela prevê, por exemplo, a redução dos valores da aposentadoria e das pensões por morte e por invalidez. O governo Bolsonaro omite a sonegação fiscal das empresas, bancos e demais organismos patronais e quer destruir os serviços públicos, retirando assim, os direitos dos mais pobres, que pagam seus impostos.

Para que a classe trabalhadora não tenha condições de reação e de organização o governo faz avançar também a criminalização dos movimentos sociais e sindicais. É ponto central defender os trabalhadores dos ataques contra a perda de seus direitos, inclusive do direito de se organizar e lutar. As direções devem organizar a classe trabalhadora, assegurar processos de formação para que os trabalhadores compreendam a feroz luta contra o capital e pela garantia dos direitos conquistados. Do contrário, elas deverão ser superadas pelos próprios movimentos de base. É o que ocorre em momentos de crise aguda do capitalismo, como o atual.

Dia 13: todos às ruas contra a Reforma da Previdência e em defesa da Educação Pública!