Contra a Reforma da Previdência

26/03/2019 22:14

Como surgiu a previdência

Quando surgiram as primeiras fábricas, surgiram também os bairros operários, localizados nas periferias e geralmente próximos a essas fábricas. A concentração de trabalhadores no mesmo local fez com que eles percebessem que os problemas individuais na verdade eram bem parecidos. Portanto, esses problemas eram consequências das injustiças sociais e eram problemas coletivos e que deveriam ser resolvidos de forma coletiva. Podemos dizer que foi o embrião da consciência de classe.

 Quando os trabalhadores das primeiras fábricas perceberam que aqueles que sofriam acidentes ou adoeciam ficavam entregues à própria sorte (ou azar), resolveram tomar uma iniciativa baseada na solidariedade operária. Cada trabalhador, ao receber o pagamento, depositava uma pequena porcentagem na chamada “caixinha”. Quando um trabalhador ficava incapacitado para o trabalho ou morria, a família era auxiliada com o dinheiro da “caixinha” até que esta conseguisse se sustentar. A partir dessa ideia surgiu a previdência.

No Brasil, tivemos o início com os marítimos e também com os ferroviários. Essas iniciativas evoluíram e chegaram ao modelo de previdência que temos atualmente.

O modelo atual da previdência é chamado de pública e solidária. É pública porque é gerida pelo governo e solidária porque é com a contribuição de quem está trabalhando que se paga as aposentadorias e pensões da geração que já se aposentou. Portanto, é um modelo baseado na solidariedade entre as gerações da classe trabalhadora.

Empresários e banqueiros exigem a reforma da previdência

Toda vez que algum governo quer mexer na previdência, para atender aos interesses dos empresários e banqueiros, imediatamente divulga notícias que a previdência está falida e que possui um déficit. Os jornais e as TVs fazem uma verdadeira lavagem cerebral nas pessoas que acabam acreditando nisto. A tática da mídia é repetir uma mentira incansavelmente até que a maioria aceite como sendo uma verdade.

Em 2017, quando o governo Temer tentou fazer uma reforma da previdência, o senador Paulo Paim (PT) aprovou uma CPI da previdência. A conclusão das investigações, em outubro de 2017, em um relatório com 253 páginas, foi que a previdência não era deficitária, pelo contrário, havia um pequeno superávit. Além disso, descobriu-se que os grandes empresários, banqueiros devem à previdência cerca de R$ 450 bilhões e que o teto das aposentadorias poderia passar de R$ 5.531,00 para R$ 9.370,00.

A dívida dos empresários e banqueiros é porque eles deixaram de repassar a parte devida por eles para a previdência; e pior ainda, descontaram de seus empregados o valor da contribuição dos trabalhadores e também não repassaram. Portanto, se hoje falta dinheiro na previdência é porque os empresários roubaram a previdência e até hoje nenhum governo teve a coragem de cobrar desses ladrões. Segundo o relatório o superávit da previdência entre 2000 e 2015 foi mais de R$ 820 bilhões.

A CPI também constatou que, nos últimos 20 anos, devido a desvios, sonegações e dívidas, deixaram de entrar nos cofres da Previdência mais de R$ 3 trilhões. Esse valor atualizado passaria dos R$ 6 trilhões.

A reforma da previdência que o governo Temer queria fazer foi derrotada nas ruas. Precisamos repetir as mobilizações e construirmos a greve geral para derrotarmos mais esse ataque ao nosso direito a uma aposentadoria digna.

Bolsonaro quer acabar com a sua aposentadoria

A reforma da previdência que o governo Bolsonaro enviou ao Congresso, é pior que a proposta do Temer. Na verdade, essa proposta chamada pelo governo de “Nova Previdência”, não se trata de uma reforma, trata-se da destruição completa do atual modelo de previdência.

O modelo de previdência pública e solidária será extinto e em seu lugar entrará o modelo de capitalização. Esse modelo se baseia em contas individuais, como se cada trabalhador fizesse uma poupança. Essa conta seria aberta em algum banco, que aplicaria a verba no mercado financeiro.

Na proposta enviada ao Congresso por Bolsonaro, já podemos perceber que os empresários e governos deixarão de contribuir com a previdência. Além disso, os banqueiros receberão o depósito de milhões de trabalhadores. Portanto, não é à toa que os banqueiros e empresários estão apoiando o governo Bolsonaro e defendendo a “Nova Previdência”.

Por que o modelo de capitalização é ruim?

Você pode perguntar, mas com contas individuais nos bancos e com esse dinheiro longe dos governos não seria melhor para o trabalhador? Primeiramente devemos lembrar que os empresários e governos deixarão de contribuir com a previdência. Para compensar essa perda, o desconto dos trabalhadores para a previdência deverá ser dobrado. Isso não é bom. Em segundo lugar, os bancos irão receber esse dinheiro e farão aplicações no mercado financeiro. Com a crise do capitalismo em todo o mundo, não é difícil perceber que essas aplicações podem se evaporar da noite para o dia. Isso aconteceu nos EUA. Os trabalhadores da Enron Corporation (companhia de energia americana), tinham um fundo de previdência cujas aplicações eram em sua maioria nas ações da própria empresa. Esses trabalhadores viram a empresa Eron e consequentemente o fundo de previdência falirem. Muitos perderam suas aposentadorias e outros que ainda não haviam se aposentado perderam todo o investimento feito até então.

A experiência do Chile

No Chile, esse tipo de previdência foi imposto na ditadura militar, no governo de Pinochet. Foi o primeiro país a fazer a experiência com esse modelo de previdência. Atualmente, como consequência dessa “reforma”, 40% dos aposentados do Chile, recebem metade do salário mínimo do Chile, ou seja, cerca de R$ 600,00. Além disso, muitos aposentados deixaram de receber suas aposentadorias porque o dinheiro em suas contas não foi suficiente. Então, no Chile, viver muito passou a ser um grande azar. Não é à toa que o Chile bate recorde no número de suicídio entre idosos.

Rumo à greve geral

As centrais sindicais e os movimentos sociais já se juntaram para combater mais esse ataque aos direitos dos trabalhadores e do povo pobre desse país. Com certeza teremos mobilizações nacionais convocadas pelas centrais sindicais com o objetivo de divulgar o que está acontecendo e preparando o povo brasileiro para uma greve geral que já começou a ser construída nas bases.

Porém, somente as convocações das centrais não bastam. Precisamos levar ao povo o conhecimento sobre a crueldade que é a “Nova Previdência”. Para isso, precisamos constituir comitês de resistência nos bairros, universidades, escolas, locais de trabalho etc. Esses comitês deverão organizar panfletagens e abaixo-assinados. O objetivo principal é a conscientização e mobilização das massas para construir a greve geral.

Somente uma greve geral, atingirá diretamente os lucros de empresários e banqueiros, além de provocar um desgaste político para o governo, bem como para deputados e senadores que defendem a “Nova Previdência”. Essa é a única linguagem que eles entendem.

  • Contra a reforma da previdência!
  • Em defesa da previdência pública e solidária!
  • Nenhum direito a menos!
  • Rumo à greve geral!

Em defesa das liberdades democráticas

Lula Livre e Marielle Vive!

O direito às liberdades democráticas está garantido na legislação vigente, inclusive na Constituição Federal.

Desde o golpe que derrubou a presidente Dilma (PT), o ataque às liberdades democráticas cresceu assustadoramente. A repressão aos movimentos sociais e ao sindicalismo têm mostrado que estamos no caminho para uma ditadura. Assembleias de trabalhadores foram invadidas pela polícia, com mandato judicial e impedidas de serem realizadas. Sindicatos e sedes de partidos políticos de esquerda também têm sofrido ataques, por parte do aparelho repressor do estado, ou por fascistas que não são identificados.

Além disso, temos visto um aumento constante nos abusos de ações policiais contra negros, mulheres, LGBTs e trabalhadores e jovens pobres. Sabemos que isso sempre existiu, mas após a eleição de Bolsonaro esses abusos aumentaram, trazendo um clima de terror principalmente para quem mora na periferia das grandes cidades.

Estão acabando de vez com as liberdades democráticas do povo brasileiro. Isso é ditadura!

MARIELLE FRANCO

O caso Marielle Franco ganhou o noticiário internacional, quando há um ano (14/03/2018) foi executada em seu carro. Marielle (PSOL), vereadora negra, do Rio de Janeiro, tinha uma militância muito ativa junto aos moradores da periferia e não hesitava em denunciar os abusos da polícia contra esses moradores. Nascida e criada no conjunto de favelas do Complexo da Maré, na zona norte do Rio, decidiu entrar na militância pelos direitos humanos quando uma amiga que tinha acabado de ser aprovada na universidade foi morta por uma bala perdida, em tiroteio entre policiais e traficantes na comunidade.

Marielle Franco é mais uma liderança vítima do capitalismo. Após um ano de sua morte, o caso ainda não foi resolvido. A polícia, após um ano de investigação, apresentou o relatório segundo o qual o policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, são os executores de Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Os executores estão presos, mas o principal ainda não foi resolvido. Quem são os mandantes da execução de Marielle?

A execução de Marielle abreviou sua vida e seu mandato parlamentar. Sua execução foi também um ataque às liberdades democráticas, à sua luta em defesa dos direitos humanos, principalmente dos negros e pobres residentes na periferia do Rio de Janeiro. Por tudo isso que representa Marielle Franco, não podemos deixar que seu nome caia no esquecimento. Lembrar o nome de Marielle a cada injustiça que vemos acontecer, é manter viva sua luta e de todo o povo oprimido.

LULA

Outro ataque declarado às liberdades democráticas foi a condenação de Lula, sem provas, bem como sua prisão, em 07/04/2018, logo após a decisão em segunda instância, contrariando a lei vigente.

Não é difícil lembrar quando o procurador da República, Deltan Dallagnol, declarou que não tinha provas, mas tinha a convicção de que Lula era culpado. Com certeza, estamos diante de um tribunal de exceção em que a lei já não importa, o que vale é a convicção dos julgadores.

Isso significa que qualquer um de nós poderá ser julgado e condenado, mesmo sendo inocente, caso não consiga comprovar sua inocência diante da convicção de seus julgadores. Só para lembrar, de acordo com a legislação vigente, todos são inocentes até que se prove o contrário.

Diante desses fatos, todas as lideranças de esquerda desse país estão correndo risco. Correm o risco de serem presas ou até mesmo de serem executadas, dependendo das circunstâncias. Desde a eleição de Bolsonaro já tivemos várias lideranças do MST, indígenas e quilombolas sendo executadas. Além disso, temos visto sérias denúncias de policiais cometendo abusos contra a população, agredindo inocentes, geralmente mulheres e negros, principalmente jovens e crianças.

As liberdades democráticas são essenciais para a luta da classe trabalhadora. Além de denunciar os abusos do aparelho repressor e dos fascistas, como no caso de Marielle, lutamos também pela liberdade do ex-presidente Lula, atualmente, um preso político. A luta pela liberdade de Lula é a luta de toda a classe trabalhadora pelas liberdades democráticas, pelo direito de se organizar e de lutar.

  • LULA LIVRE!
  • MARIELLE VIVE!