Ditadura nunca mais

05/05/2019 14:16

Desde o golpe que tirou a presidente Dilma Rousseff (PT) que temos testemunhamos o grande retrocesso em que o país mergulhou. Foram dois anos de retirada de direitos, congelamento de verbas para o serviço público e uma ditadura imposta pelo Poder Judiciário, que teve no juiz Sérgio Moro o principal ícone desse processo golpista. Quem achou que condenação sem provas só atingiria a Lula e aos petistas, se enganou.

Com a eleição de Bolsonaro (PSL), a ditadura avança a passos largos, pois além do próprio Bolsonaro que é capitão reformado do exército, temos o seu vice, o general Mourão e mais de 20 militares do exército incrustados no governo. Mas não é apenas isso, podemos dizer que já vivemos sob uma ditadura militar.

No Rio de Janeiro, logo após ser eleito governador, Witzel (PSL) solicitou às tropas de elite das polícias fluminenses um levantamento com o número de snipers (atiradores de elite) à disposição do estado para “trabalhar no abate de criminosos que estejam portando armas restritas a partir de primeiro de janeiro” (UOL Notícias – 30/10/2018). 

Desde que foi eleito, Witzel não só estimulou os assassinatos indiscriminados, estimulando os “tiros na cabeça”, como autorizou o uso de “snipers” (atiradores de elite), atirando à distância, de pontos estratégicos ou helicópteros, sobre a população civil. O aumento exponencial dos assassinatos no Rio, por forças de segurança, está diretamente ligado aos estímulos do chefe maior (no caso das PMs) ou ao efeito-demonstração (no caso dos soldados do Exército).

Mesmo que mirassem só bandidos, estaria configurado um assassinato previsto no Código Penal. Só se aceita a execução quando há indícios de que o atirador corria perigo de vida. (Jornal GGN – 08/04/19)

De janeiro até agora estamos vendo o aprofundamento dessa política, não só no Rio, mas em todas as cidades de grande porte. Podemos lembrar de um pai que estava esperando a família e foi fuzilado, porque pensaram que o seu guarda-chuva fosse uma arma. Temos também o caso do músico que estava em seu carro com a família e foi alvejado por sodados do exército que dispararam cerca de 80 tiros contra ele, porque pensaram que se tratava de assaltantes.

Para piorar a situação, a maioria das vítimas é negra e pobre. Isso deixa claro o grau do racismo no país, que já há algumas décadas promove o genocídio da população negra, principalmente entre jovens e adolescentes. Com o avanço desse processo do golpe, a tendência é que esses crimes avancem ainda mais.

Em Guarulhos, na Grande São Paulo, um policial militar usou o cano de sua arma por pelo menos duas vezes para empurrar uma estudante do ensino médio que participava de uma manifestação em sua escola.

O caso aconteceu no dia 3 de abril, quando os estudantes exigiam a saída do diretor da escola, que desde o início do ano impede os alunos entrarem na segunda aula. Quando tentavam negociar com a direção da escola, os alunos foram surpreendidos com essa ação covarde da polícia, que poderia ter acabado em tragédia.

A manifestação foi realizada por alunos do turno da noite, a maioria além de estudar, trabalha, por isso tem dificuldades de chegar no horário. (Mídia Ninja)

Além disso, temos uma disputa de poder entre os golpistas. Os militares procuram se consolidar no poder e para isso estão dispostos a tudo, até mesmo a ameaçar o STF. As declarações dos generais nos jornais são descaradas e ameaçadoras.

Por isso nossa luta é bem maior. Nossa luta é em defesa dos direitos e conquistas, pela revogação da Reforma Trabalhista, contra a Reforma da Previdência, mas principalmente em defesa das liberdades democráticas. Esses golpistas, comandados pelo fascista Bolsonaro e com a ajuda dos militares estão avançando contra os direitos que com o recrudescimento da luta da classe trabalhadora foram incrustados na legislação vigente.

A grande prova disso é a condenação sem provas, em primeira e em segunda instâncias, do ex-presidente Lula, com a clara intenção de tirá-lo da disputa eleitoral de 2018, pois essa era a única forma de garantirem uma vitória. Por isso mesmo consideramos essa eleição de 2018 uma farsa para legitimar um golpe. Lutar em defesa das liberdades democráticas é também lutar por Lula Livre. É lutar em defesa de todas as organizações construídas pela classe trabalhadora e por militantes socialistas.

As declarações dos generais nos jornais são descaradas e ameaçadoras.

Em entrevista ao Estadão, o general Luiz Gonzaga Schroeder Lessa declarou: “Eu acho que há um limite de tolerância e estamos chegando nesse limite, infelizmente. Se o STF continuar desafiando a sociedade brasileira, nós corremos o risco de uma confrontação nacional, que não será pacífica. Uma intervenção militar vai ter derramamento de sangue … infelizmente é isso que a gente receia … ela (a intervenção) será resolvida na bala e o STF está sendo o grande estimulador”. O general afirmou isso em relação à possibilidade do STF decidir pela liberdade de Lula.

Já o general da reserva, Paulo Chagas, declarou:

“Nosso objetivo nesse momento é impedir mudanças na lei e deixar atrás das grades um chefe de organização criminosa já julgado e condenado a mais de 12 anos de prisão”, referindo-se a Lula.

O General da reserva Gilberto Pimentel, há aproximadamente 2 meses, mandou um recado ‘curto e grosso’ ao Supremo: “Não ousem obstruir a aplicação da lei. Seria como decretar o fim da democracia. E aí, outra vez as Forças Vivas de 64 poderão se manifestar.” Nota-se que o general pode entender de golpe e de ditadura, mas em relação a leis e ao direito ele deixa muito a desejar, pois faz questão de esquecer que Lula foi condenado sem provas e até o momento. Isso fere o princípio da presunção da inocência (ou princípio da não-culpabilidade) que é um princípio jurídico de ordem constitucional, aplicado ao direito penal, que estabelece o estado de inocência como regra em relação ao acusado da prática de infração penal. Está previsto no artigo 5º, inciso LVII, da CF, que preceitua que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal que o condene".

Nesse sentido, o general que se diz defensor das leis, deveria ordenar a liberdade de Lula. Além disso, Lula foi preso após julgamento em segunda instância. Está errado, pois o trânsito em julgado de sentença se dá com o julgamento em terceira instância.

Com tudo isso acontecendo no país, está claro que já estamos vivendo sob um processo ditatorial que tende a se endurecer cada vez mais. O Poder Judiciário foi um dos principais operadores do golpe e agora passa a ter entraves com os militares. Não sabemos onde isso vai parar, até porque não temos bola de cristal, mas sabemos que não podemos assistir isso pacificamente, como se não fôssemos atingidos também.

A única saída para a classe trabalhadora é a organização e mobilização. Os sindicatos e partidos de esquerda devem promover a criação de comitês de resistência. Somente com a classe trabalhadora organizada e mobilizada teremos força para fazer o enfrentamento necessário para derrotar esse governo fascista, bem como esses militares sedentos de sangue dos trabalhadores.